Política de Privacidade

O site coleta apenas os dados que você informa espontaneamente no formulário de contato: nome completo, endereço de e-mail, telefone ou WhatsApp e o resumo do caso que você decidir descrever.

O campo de resumo do caso é livre e pode conter informação sensível, inclusive relato de fato de natureza criminal. Recomendamos que você descreva apenas o necessário para uma orientação inicial e reserve os detalhes para o atendimento reservado, que é protegido pelo sigilo profissional da advocacia.

Não há coleta oculta de dados. O site não utiliza formulários disfarçados, não solicita documentos por meio da página e não pede dados bancários ou de cartão em nenhuma hipótese.

Os dados são utilizados exclusivamente para responder ao seu contato e realizar a análise preliminar da demanda apresentada. Não são usados para envio de newsletter, mala direta, oferta de serviços não solicitados ou qualquer forma de captação de clientela.

A base legal para esse tratamento é o consentimento que você manifesta ao marcar a caixa de autorização no formulário, bem como o procedimento preliminar relacionado a contrato do qual você é parte interessada, nos termos do artigo 7º da Lei Geral de Proteção de Dados.

Seus dados não são vendidos, cedidos nem compartilhados com terceiros para fins comerciais.

Para o funcionamento técnico do site, alguns serviços de terceiros processam informação:

• FormSubmit, que recebe o conteúdo do formulário e o encaminha por e-mail ao escritório. Os dados transitam pelos servidores desse serviço.
• Google Maps, usado no mapa de localização. O carregamento do mapa envia ao Google dados técnicos de conexão, como endereço IP.
• Google Fonts e Cloudflare, que fornecem as fontes e os ícones do site, recebendo igualmente dados técnicos de conexão.
• WhatsApp, quando você opta por iniciar a conversa por esse canal, hipótese em que se aplicam também as políticas do próprio aplicativo.
• Google Analytics e Google Ads, do Google, que medem o uso do site e o desempenho das campanhas de anúncios. Coletam dados de navegação e identificadores de cookie de forma pseudonimizada, nunca o conteúdo do formulário. Só são ativados após o seu consentimento no aviso exibido ao entrar no site, e podem transferir dados para os Estados Unidos, onde o Google mantém servidores.

Também poderá haver compartilhamento quando exigido por ordem judicial ou por determinação de autoridade competente, sempre observados os limites do sigilo profissional da advocacia.

Além da proteção da Lei Geral de Proteção de Dados, tudo o que você relata está protegido pelo sigilo profissional, dever legal da advocacia previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

Esse dever se aplica desde o primeiro contato, independentemente de contrato assinado ou de procuração outorgada, e permanece mesmo que a contratação não venha a ocorrer.

Mensagens de contato que não resultam em contratação são mantidas apenas pelo tempo necessário ao atendimento e à eventual retomada da conversa, e são eliminadas depois disso.

Havendo contratação, os dados passam a integrar o dossiê do cliente e são conservados pelos prazos legais aplicáveis à guarda de documentos e à defesa de direitos.

A Lei Geral de Proteção de Dados garante a você o direito de confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, obter informação sobre compartilhamento e revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para ariane@franchettoadv.com.br. O pedido será respondido nos prazos previstos em lei.

Ao acessar o site pela primeira vez, você vê um aviso que permite aceitar ou recusar os cookies de estatística e de publicidade. Enquanto você não decide, e caso você recuse, esses cookies não são ativados: o site aplica o Consentimento do Google (Consent Mode) para bloquear o armazenamento de dados de estatística e de anúncios até que haja autorização.

• Cookies necessários. Garantem o funcionamento básico da página e guardam a sua escolha sobre cookies. São sempre ativos e não dependem de consentimento.
• Cookies de estatística (Google Analytics). Medem páginas vistas, origem do acesso e uso do site de forma agregada. Ativados apenas com o seu aceite.
• Cookies de publicidade (Google Ads). Identificam se a visita veio de um anúncio e se resultou em contato, e ajudam a limitar a repetição de anúncios. Ativados apenas com o seu aceite.

Você pode rever a sua escolha a qualquer momento pelo link Cookies no rodapé do site, ou configurar o navegador para bloquear cookies. Bloquear ou recusar cookies não impede o envio do formulário nem o uso do WhatsApp; alguns recursos, como o mapa de localização, podem deixar de funcionar corretamente.

O site é servido por conexão criptografada e adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição. Nenhum sistema, contudo, é absolutamente imune a incidentes, e assumimos o compromisso de comunicar você e a autoridade competente caso ocorra incidente relevante.

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou técnicas. A data da última atualização consta no topo desta página. Recomendamos a consulta periódica.