Crimes de Trânsito
Defesa em embriaguez ao volante, lesão corporal e homicídio culposo na direção e omissão de socorro. Atuação restrita à esfera criminal.
Quando procurar
O Código de Trânsito Brasileiro prevê crimes próprios, que são julgados pela Justiça criminal e podem levar a pena privativa de liberdade e à suspensão do direito de dirigir aplicada como pena na sentença.
É preciso separar duas esferas que costumam ser confundidas. A multa, os pontos na carteira e a suspensão administrativa da habilitação tramitam no órgão de trânsito. O processo criminal é outro, com consequências próprias, e é nele que este escritório atua.
Como atuamos
- Defesa em embriaguez ao volante, inclusive discussão sobre a validade do teste e do procedimento de constatação.
- Defesa em lesão corporal culposa e homicídio culposo na direção de veículo.
- Casos de omissão de socorro, fuga do local do acidente e racha.
- Análise de proposta de acordo de não persecução penal e de suspensão condicional do processo.
- Discussão da pena de suspensão do direito de dirigir aplicada na sentença criminal.
- Acompanhamento em audiência de custódia quando há prisão em flagrante.
Fora do escopo
Este escritório não atua na esfera administrativa de trânsito. Recurso de multa, defesa prévia de autuação, pontos na carteira e processo de suspensão ou cassação da CNH junto ao Detran não fazem parte dos serviços prestados.
Perguntas frequentes
Embriaguez ao volante é crime mesmo sem acidente?
Sim. Conduzir veículo com concentração de álcool igual ou superior ao limite legal, ou sob influência de outra substância que cause dependência, é crime por si só, independentemente de ter havido acidente ou vítima.
Posso recusar o teste do bafômetro?
Ninguém é obrigado a produzir prova contra si. A recusa, porém, gera infração administrativa autônoma, com multa e suspensão do direito de dirigir, e a embriaguez pode ser comprovada por outros meios, como exame clínico e prova testemunhal.
Vocês cuidam da minha multa e da minha CNH?
Não. A atuação do escritório em trânsito é exclusivamente criminal. Multas, pontos e o processo administrativo de suspensão da habilitação tramitam no órgão de trânsito e demandam profissional dessa área.