Recursos Criminais
Interposição de recursos em todas as instâncias para contestar decisões desfavoráveis, buscando a reforma ou anulação de sentenças com base em fundamentos jurídicos sólidos.
Quando procurar
Uma sentença desfavorável não encerra o caso. O sistema processual prevê recursos justamente porque decisões de primeiro grau podem conter erro de valoração da prova, aplicação incorreta da lei ou vício de procedimento.
O prazo para recorrer é curto e começa a correr da intimação. Por isso, mesmo quem pretende trocar de advogado depois da sentença precisa agir rápido: perder o prazo recursal fecha uma porta que dificilmente se reabre.
Como atuamos
- Apelação contra sentença condenatória, com pedido de absolvição, desclassificação ou redução de pena.
- Recurso em sentido estrito, embargos de declaração e embargos infringentes.
- Arguição de nulidades processuais e de provas obtidas por meio ilícito.
- Discussão da dosimetria da pena e do regime inicial de cumprimento.
- Sustentação oral perante as câmaras criminais dos tribunais.
- Assunção de processo já em curso, por substabelecimento ou nova procuração.
Perguntas frequentes
Qual o prazo para recorrer de uma sentença criminal?
Os prazos são curtos e variam conforme o recurso. A apelação, por exemplo, tem prazo próprio contado da intimação da sentença. Por isso a orientação é procurar advogado imediatamente após a decisão, e não depois de semanas.
Posso trocar de advogado para recorrer?
Sim. O cliente pode constituir novo advogado a qualquer momento, inclusive depois da sentença, mediante nova procuração ou substabelecimento. O que se acerta com o profissional anterior são os honorários referentes ao trabalho já realizado.
Recorrer pode piorar a minha situação?
No recurso exclusivo da defesa vigora a proibição de reforma para pior, o que impede o agravamento da pena. A análise concreta do seu caso, no entanto, deve ser feita por um advogado antes de qualquer decisão.