Tribunais Superiores (STJ e STF)
Atuação em habeas corpus, recursos especiais e extraordinários, com experiência em sustentações orais e prática consolidada nos Tribunais Superiores.
Quando procurar
Os Tribunais Superiores não reexaminam prova. Eles analisam a correta aplicação da lei federal, no caso do Superior Tribunal de Justiça, e a compatibilidade da decisão com a Constituição, no caso do Supremo Tribunal Federal. Isso exige uma peça construída de forma diferente da apelação.
O habeas corpus é a via mais utilizada nessas cortes em matéria criminal, sobretudo contra prisão preventiva sem fundamentação concreta, excesso de prazo na instrução e constrangimento ilegal em investigação. É um instrumento de rito próprio e admite pedido liminar.
Como atuamos
- Impetração de habeas corpus no STJ e no STF, com pedido de liminar.
- Recurso especial ao STJ por violação de lei federal ou divergência jurisprudencial.
- Recurso extraordinário ao STF, com demonstração de repercussão geral.
- Agravo em recurso especial e extraordinário contra decisão que nega seguimento.
- Sustentação oral em sessão de julgamento.
- Acompanhamento de pauta e despacho com gabinetes.
Perguntas frequentes
Quando cabe habeas corpus no STJ ou no STF?
Cabe quando há prisão ilegal ou ameaça concreta à liberdade de locomoção e a autoridade apontada como coatora é de competência daquele tribunal. Exemplos comuns são a prisão preventiva sem fundamentação idônea e o excesso de prazo na formação da culpa.
Quanto tempo demora uma decisão nos Tribunais Superiores?
Depende do tribunal, da complexidade e do relator. Pedidos liminares em habeas corpus são apreciados com prioridade, mas o julgamento do mérito segue a pauta da corte. Nenhuma previsão de prazo pode ser dada com precisão.
Preciso de advogado em Brasília para atuar nessas cortes?
Não. O peticionamento é eletrônico e a inscrição na OAB é válida em todo o país. As sustentações orais podem ser feitas presencialmente ou por videoconferência, conforme o regimento de cada tribunal.